Remote ID em França
Última revisão: 2026-10-18
O que é o Remote ID? Como funciona a tecnologia: as normas, o conteúdo da transmissão e Bluetooth vs. Wi-Fi (em inglês).
França aplica as mesmas regras da EASA para drones que o resto da UE, sob a supervisão da autoridade francesa da aviação civil (DGAC). Além disso, mantém uma obrigação nacional anterior às regras europeias: o signalement électronique, um sinal Wi-Fi emitido pelos drones de 800 g ou mais, introduzido pela lei francesa dos drones de 2016. Os dois sistemas coexistem, e muitos drones em França têm de emitir ambos. As regras europeias estão na página da UE; esta página trata do que é específico de França.
Dois sinais, dois objetivos
| Identificação remota direta (UE) | Signalement électronique (França) | |
|---|---|---|
| Base jurídica | Regulamentos (UE) 2019/945 e 2019/947 | Lei n.º 2016-1428, decreto n.º 2019-1114, portaria de 27 de dezembro de 2019 |
| Quem tem de emitir | Classes C1, C2, C3 na categoria aberta, e a categoria específica | Todos os drones de 800 g ou mais, com algumas exceções (abaixo) |
| Identifica | O operador (número de operador FRA) | A aeronave (um identificador único do dispositivo) |
| Objetivo | Segurança de voo e privacidade | Segurança pública: permitir às autoridades distinguir um voo legal de um ilegal |
| Transmissão | Bluetooth ou Wi-Fi, norma europeia ASD-STAN EN 4709-002 | Beacon Wi-Fi num formato francês |
A DGAC é explícita: o sistema europeu aplica-se para além do nacional. Um drone de classe C2 de 1 kg, por exemplo, precisa de ambos.
O signalement électronique
O formato técnico é fixado pela portaria de 27 de dezembro de 2019. O dispositivo a bordo emite um beacon Wi-Fi não cifrado (2,4 GHz; canal 6 nos emissores acrescentados) da descolagem à aterragem, pelo menos a cada 3 segundos ou a cada 30 metros. Os dados são codificados em campos tipo-comprimento-valor, com posições em WGS 84 e unidades SI. Contém:
- um identificador único — no formato francês de 30 caracteres (um código de fabricante de três letras, um código de modelo e um número de série) ou no formato internacional de número de série ANSI/CTA-2063;
- a posição e altura do drone;
- o ponto de descolagem;
- a velocidade em relação ao solo e o rumo.
Pode vir integrado de fábrica, ser ativado por uma atualização de firmware ou ser montado como emissor acrescentado, que pode ser partilhado entre vários drones do mesmo proprietário. O proprietário tem de introduzir o identificador no AlphaTango; um drone que voe sem o sinal, com dados incompletos ou com um identificador que não corresponda ao registo é considerado «não cooperativo», e o proprietário ou o piloto arriscam uma coima.
Não é exigido para drones utilizados em espaços fechados, drones cativos, drones do Estado e das forças de segurança, nem para aeromodelos pilotados à vista por membros de uma federação reconhecida (FFAM ou UFOLEP) num campo de aeromodelismo publicado.
AlphaTango: dois registos diferentes
Ambos os registos são feitos no portal AlphaTango da DGAC, e é fácil confundi-los:
- Registo do operador (regra da UE): quem pilote na categoria aberta um drone com mais de 250 g, ou um mais leve com câmara. Recebe um número de operador da forma FRAxxxxxxxxxxxxx-xyz. A parte FRA… é o que o drone emite no seu Remote ID da UE; os três caracteres após o hífen são um código privado que só introduz no drone, e não são emitidos.
- Registo da aeronave (regra francesa): o proprietário regista cada drone de 800 g ou mais, por cinco anos, juntamente com o identificador do seu signalement. Um drone mais leve também tem de ser registado se tiver um dispositivo de signalement; segundo a DGAC, é o caso, em particular, dos drones de classe C1 na categoria aberta.
Regras para pilotos em França
As etiquetas de classe e os certificados de piloto da UE aplicam-se em França como em todo o espaço EASA — veja a página da UE. A DGAC define os pormenores nacionais:
- Idade mínima de 14 anos na categoria aberta, abaixo dos 16 da UE. Pilotos mais novos podem voar um drone C0 que seja também um brinquedo, um drone de construção privada com menos de 250 g, ou qualquer drone sob a supervisão direta de um piloto com pelo menos 16 anos; ambos precisam então dos certificados exigidos.
- A1/A3 — o curso e exame online gratuitos da DGAC (examen pour la catégorie Ouverte): 40 perguntas, 75 % para passar, tentativas ilimitadas, válido cinco anos. Obrigatório para drones C1, C2, C3 e C4 e de construção privada, recomendado para C0.
- A2 — depois do A1/A3 e de autoformação prática, um exame teórico adicional, online ou num centro da DGAC, dá o brevet d'aptitude de pilote à distance, válido cinco anos. Permite voar um drone C2 a 30 m de pessoas não envolvidas, ou a 5 m em modo de baixa velocidade.
- Categoria específica — os cenários-padrão nacionais franceses S-1, S-2 e S-3 terminaram a 1 de janeiro de 2026. Os operadores declaram agora os europeus STS-01 ou STS-02, ou pedem uma autorização operacional; o exame teórico STS faz-se num centro de exames da DGAC.
A França acrescenta ainda regras de voo nacionais à categoria aberta:
- proibido voar sobre espaço público em aglomerados urbanos (agglomérations), a não ser que o prefeito tenha aberto o local aos drones, ou para trabalho profissional — declarado à prefeitura com 10 dias úteis de antecedência em zona povoada. Sobre Paris é proibido qualquer voo ao ar livre, mesmo num jardim privado, porque a cidade é a zona proibida P 23;
- proibido voar de noite, mesmo com luzes, exceto em campos de aeromodelismo cuja publicação o permita;
- os clubes de aeromodelismo voam num quadro nacional para associações, não na categoria aberta.
Em cada voo, o piloto tem de levar os certificados, em papel ou em formato eletrónico, e um documento de identificação. Nem o Remote ID nem o signalement électronique transmitem o certificado do piloto.
Infodrones
O Infodrones é a base de dados das forças de segurança por trás do sistema francês, criada por uma portaria de 7 de abril de 2022 e gerida pela Gendarmaria. Reúne os dados de sinal recebidos dos drones (posição, altura, ponto de descolagem, rumo, velocidade, hora), os identificadores das aeronaves e o seu estado (válido, suspenso, dado como perdido ou roubado) e a identidade do piloto, do operador e do proprietário. Polícias, gendarmes e serviços de informações podem consultá-la; os dados são conservados durante um ano.
É a ligação que as emissões, por si só, não fazem: uma emissão de Remote ID ou de signalement nunca contém um nome nem uma morada. Só as autoridades podem associar o identificador a uma pessoa.
O que vê com o DroneScout
O DroneScout recebe a identificação remota direta da UE em Android e iPhone e mostra cada drone em direto num mapa: número de operador FRA, número de série, posição e altura, rumo e velocidade, a posição do piloto ou o ponto de descolagem, e um estado de emergência. Os tipos de transmissão que o seu telemóvel consegue receber variam — veja as perguntas frequentes — e o DroneScout Bridge resolve essa lacuna nas duas plataformas.
Com o DroneScout Bridge (firmware 20261027-1727 ou mais recente), o DroneScout mostra também o signalement électronique nacional francês, em Android e iPhone: o Bridge recebe o sinal Wi-Fi e transmite o drone com o seu identificador e posição. Isto importa para drones de 800 g ou mais sem etiqueta de classe, como modelos mais antigos com um emissor adicional, que podem emitir apenas o sinal francês. Sem Bridge, o DroneScout ainda não mostra o signalement électronique.
Fontes oficiais
- DGAC — Guia da categoria aberta (em francês, PDF, julho de 2026)
- Portaria de 27 de dezembro de 2019 sobre a sinalização eletrónica e luminosa de aeronaves não tripuladas (Légifrance, em francês)
- Portaria de 7 de abril de 2022 que cria o Infodrones (Légifrance, em francês)
- AlphaTango — portal de registo da DGAC
- Géoportail — mapa de restrições para drones na categoria aberta
- DGAC — Formação e exame online para a categoria aberta (em francês)