Regras para drones

Remote ID nos Estados Unidos

Última revisão: 2026-11-15

O que é o Remote ID? Como funciona a tecnologia: as normas, o conteúdo da transmissão e Bluetooth vs. Wi-Fi (em inglês).

Nos Estados Unidos, o Remote ID é definido pela Administração Federal de Aviação (FAA) na 14 CFR Part 89. Os operadores de drones têm de cumprir desde 16 de setembro de 2023, e o período de tolerância da FAA terminou a 16 de março de 2024.

Que drones têm de o transmitir?

Ao contrário da UE e do Reino Unido, que seguem etiquetas de classe, a regra norte-americana está ligada ao registo:

Drone Remote ID
Voo recreativo, 250 g (0,55 lb) ou mais Obrigatório
Voo ao abrigo da Part 107 (comercial), qualquer peso Obrigatório
Voo recreativo, menos de 250 g Não obrigatório

Os aeromodelos — aviões, helicópteros e planadores radiocontrolados — seguem a mesma regra: a partir de 250 g, também têm de emitir.

Três formas de cumprir

  1. Drone com Remote ID padrão — Remote ID integrado pelo fabricante. A maioria dos drones novos vendidos hoje nos EUA.
  2. Módulo de transmissão Remote ID — um pequeno acessório para drones antigos sem Remote ID. Os drones fabricados de novo têm de ter Remote ID padrão integrado. Transmite o ponto de descolagem em vez da posição do piloto em tempo real e só pode ser usado com o drone à vista.
  3. FAA-Recognized Identification Area (FRIA) — os drones sem Remote ID só podem voar dentro destes locais designados, geridos por associações ou instituições de ensino. A maioria das FRIA são campos de voo de clubes de aeromodelismo, muitos deles filiados na Academy of Model Aeronautics (AMA), por isso os aeromodelos nos campos dos clubes estão normalmente isentos de emitir. Fora de uma FRIA, os aeromodelistas instalam normalmente um módulo de transmissão.

O que contém a transmissão?

Um drone com Remote ID padrão transmite:

Os módulos de transmissão enviam o local de descolagem em vez da posição da estação de controlo. A transmissão é feita por Bluetooth ou Wi-Fi, normalmente segundo a norma ASTM F3411, e qualquer pessoa por perto com um recetor adequado pode lê-la. Só a FAA e as autoridades policiais podem associar um número de série à identidade do proprietário — a transmissão pública não identifica o piloto pelo nome.

A Part 107 e a futura Part 108

A Part 107 é a regra da FAA para voos de drones comerciais (não recreativos): o piloto precisa de um Remote Pilot Certificate e mantém o drone à vista, no máximo a 400 pés acima do solo. Todos os drones que voam ao abrigo da Part 107 têm de estar registados e transmitir Remote ID, seja qual for o peso — por isso, até um drone com menos de 250 g usado em trabalho fica visível. Voar além da linha de vista (BVLOS) ao abrigo da Part 107 exige uma autorização especial da FAA.

A Part 108 é a proposta de regra da FAA para tornar os voos BVLOS — entregas de encomendas, agricultura, inspeções — rotineiros, sem uma autorização por operação. A FAA publicou a proposta a 7 de agosto de 2025; a regra final está em análise na Casa Branca desde 10 de julho de 2026 e ainda não está em vigor. Tal como proposta, torna o Remote ID mais exigente para estes voos:

Para quem está no solo, a Part 108 significa mais drones a voar longe do piloto — e a sua transmissão Remote ID é a forma de os ver.

Certificados de piloto e voos sobre pessoas

Os EUA não têm etiquetas de classe como as C0 a C6 da UE. O que o piloto precisa depende de porque voa:

Voo O que o piloto precisa Registo
Recreativo, ao abrigo de 49 U.S.C. 44809 Passar no teste online gratuito Recreational UAS Safety Test (TRUST) e seguir as regras de segurança de uma organização comunitária A partir de 250 g (0,55 lb): registo, 5 $ por três anos
Ao abrigo da Part 107 — trabalho, ou qualquer voo que não seja puramente recreativo Remote Pilot Certificate: pelo menos 16 anos, exame teórico num centro aprovado pela FAA, verificação de segurança da TSA; formação de atualização online gratuita a cada 24 meses de calendário Todos os drones, seja qual for o peso
Um drone de 55 lb (25 kg) ou mais Fora da Part 107: uma isenção da FAA ao abrigo de 49 U.S.C. 44807 Registado como aeronave

Em ambos os casos, o drone mantém-se à vista e a um máximo de 400 pés acima do solo, e voar em espaço aéreo controlado junto a aeroportos exige autorização — normalmente através do LAANC.

Para voos sobre pessoas que não participam no voo, a Part 107 divide os drones em quatro categorias. É o mais próximo de etiquetas de classe que existe nos EUA:

Categoria O drone Voo sobre pessoas
1 0,55 lb (250 g) ou menos, com tudo o que leva a bordo; sem peças rotativas expostas que possam cortar a pele Permitido
2 Comprovadamente não causa lesões piores do que um impacto de 11 ft-lb (cerca de 15 J); sem peças rotativas expostas nem defeitos de segurança. O fabricante entrega uma declaração de conformidade à FAA e etiqueta o drone Permitido
3 Como a categoria 2, até 25 ft-lb (cerca de 34 J) Só sobre um recinto fechado ou de acesso restrito onde todos foram avisados, ou sem voo prolongado sobre pessoas; nunca sobre multidões
4 Tem um certificado de aeronavegabilidade da FAA Permitido, dentro das suas limitações operacionais

O voo prolongado sobre um ajuntamento de pessoas ao ar livre — uma multidão — só é permitido nas categorias 1, 2 e 4 se o drone transmitir Remote ID, integrado ou com um módulo. Uma transmissão Remote ID mostra o número de série ou um ID de sessão, não o certificado do piloto.

Blue UAS, a lei de segurança dos drones e a FCC

À parte do Remote ID, os EUA limitam quem pode comprar que drones:

Nada disto desliga o Remote ID: os drones da DJI e outros fabricados no estrangeiro que já voam continuam a emitir, e o DroneScout mostra-os como qualquer outro drone.

Constrói drones para clientes governamentais? O nosso transponder Remote ID padrão DroneBeacon db300 consta do Blue UAS Framework desde 10 de julho de 2026 (pesquise «db300»). Em outubro de 2026, é o único módulo Remote ID padrão no Framework. Cumpre a NDAA e liga-se ao controlador de voo por MAVLink ou DroneCAN — veja DroneBeacon em dronescout.co. A sua placa de circuito é fabricada e montada na Alemanha, por isso também está preparado para a regra das placas de circuito de 2027.

Como o ver

O DroneScout implementa a ASTM F3411, a norma usada pelos drones e módulos de transmissão Remote ID dos EUA, por Bluetooth Legacy, Bluetooth Long Range S8, Wi-Fi Beacon e Wi-Fi NaN. Mostra cada drone que transmite em direto num mapa, no Android e no iPhone, incluindo a posição do piloto ou o ponto de descolagem. Os tipos de transmissão que o seu telemóvel consegue receber variam — veja as perguntas frequentes — e o DroneScout Bridge colmata essa lacuna em ambas as plataformas.

Fontes oficiais